TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Objeto do Contrato
As mercadorias objeto do presente contrato consistem em tecidos de malha, conforme descrito nas respectivas Proformas Invoices, pedidos, faturas comerciais, notas fiscais ou demais documentos comerciais emitidos pelo Vendedor.
As especificações comerciais das mercadorias, incluindo tipo de tecido, referência, cor, quantidade, preço, condição de entrega e prazo estimado, serão aquelas constantes da respectiva Proforma Invoice ou documento comercial aplicável.
2. Preço e Base de Peso
O preço das mercadorias será calculado com base no peso bruto comercial da peça/rolo (Gross Weight / Peso Bruto), incluindo o peso do tecido, rolos, tubos de papel, embalagens plásticas, fitas, sacos e demais materiais de acondicionamento.
As partes concordam expressamente que o peso dos tubos, embalagens e materiais de acondicionamento integra a base de cálculo do preço, não havendo dedução, abatimento ou desconto relativo a tais itens.
O Comprador declara estar ciente de que tal critério corresponde à prática comercial adotada entre as partes para tecidos de malha vendidos por peça/rolo.
Qualquer informação relativa ao peso líquido do tecido, quando fornecida, terá caráter meramente referencial, salvo se expressamente indicado em contrário na respectiva Proforma Invoice ou documento comercial emitido pelo Vendedor.
3. Condições de Pagamento
O prazo padrão de pagamento será de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão da fatura, nota fiscal ou documento de cobrança aplicável, condicionado à prévia aprovação de crédito do Comprador pelo Vendedor.
O Vendedor poderá, a seu exclusivo critério, alterar, reduzir, suspender ou cancelar o prazo de pagamento concedido ao Comprador, especialmente em caso de atraso, inadimplência, alteração na situação financeira do Comprador ou aumento do risco de crédito.
Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sem prejuízo da correção monetária, despesas de cobrança, honorários advocatícios e demais encargos permitidos pela legislação aplicável.
O recebimento parcial de valores pelo Vendedor não implicará renúncia ao saldo remanescente, multas, juros, encargos ou demais direitos decorrentes do inadimplemento.
4. Entrega e Transferência de Risco
A entrega das mercadorias será realizada conforme a condição comercial ou Incoterm indicado na respectiva Proforma Invoice, pedido, fatura comercial ou documento equivalente.
Salvo disposição expressa em contrário, os riscos sobre as mercadorias transferem-se ao Comprador no momento da entrega ao transportador, operador logístico, despachante, representante do Comprador ou terceiro indicado para retirada ou transporte das mercadorias.
Atrasos decorrentes de transportadoras, operadores logísticos, autoridades alfandegárias, greves, bloqueios, eventos climáticos, caso fortuito, força maior ou fatos alheios ao controle do Vendedor não serão de responsabilidade do Vendedor.
5. Conferência, Aceitação e Reclamações
O Comprador deverá conferir as mercadorias no ato do recebimento, incluindo quantidade, peso bruto, referência, cor, condições aparentes da embalagem e estado geral dos produtos.
Qualquer divergência de quantidade, peso bruto, cor, referência, qualidade ou defeito aparente deverá ser comunicada formalmente ao Vendedor no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento das mercadorias, acompanhada de fotos, documentos, amostras e demais evidências aplicáveis.
Decorrido esse prazo sem manifestação formal do Comprador, as mercadorias serão consideradas aceitas de forma plena e definitiva quanto a defeitos aparentes, quantidade, peso, cor e especificações comerciais.
Não serão aceitas reclamações relativas a mercadorias já cortadas, lavadas, beneficiadas, estampadas, sublimadas, confeccionadas, revendidas, misturadas com outros produtos ou de qualquer forma processadas pelo Comprador ou por terceiros.
Variações razoáveis de tonalidade, textura, rendimento, encolhimento, largura, gramatura ou peso poderão ocorrer em razão da natureza do produto têxtil, do processo produtivo, do tingimento, do acabamento, do armazenamento ou do manuseio, não caracterizando defeito quando compatíveis com padrões comerciais usuais do mercado têxtil.
6. Reserva de Propriedade
Até a quitação integral do preço, as mercadorias permanecerão sob reserva de propriedade do Vendedor, na medida permitida pela legislação aplicável.
A entrega das mercadorias ao Comprador antes do pagamento integral não implicará renúncia do Vendedor ao direito de receber integralmente os valores devidos, incluindo principal, multas, juros, correção monetária, despesas de cobrança, honorários advocatícios e demais encargos aplicáveis.
Em caso de inadimplência, o Vendedor poderá adotar todas as medidas legais cabíveis para cobrança dos valores em aberto, suspensão de novos pedidos, bloqueio de entregas futuras e demais providências necessárias à proteção de seu crédito.
7. Inadimplência e Limite de Crédito
O limite de crédito do Comprador será definido exclusivamente pelo Vendedor, podendo ser alterado, reduzido, suspenso ou cancelado a qualquer momento, conforme análise interna de crédito, histórico de pagamentos, volume de compras, risco comercial ou demais critérios adotados pelo Vendedor.
Caso o Comprador ultrapasse o limite de crédito estabelecido, novos pedidos, entregas ou liberações de mercadorias poderão ser suspensos até a regularização dos valores em aberto ou aprovação expressa do Vendedor.
Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, o Vendedor poderá suspender futuras entregas, cancelar pedidos pendentes, exigir pagamento antecipado para novas vendas, reduzir ou cancelar o limite de crédito do Comprador, sem prejuízo da cobrança integral dos valores devidos.
8. Cancelamento de Pedidos
Pedidos confirmados pelo Comprador e aceitos pelo Vendedor somente poderão ser cancelados mediante autorização expressa e por escrito do Vendedor.
Caso as mercadorias já tenham sido separadas, embaladas, produzidas, importadas, reservadas ou despachadas, o Comprador será responsável pelos custos, despesas, perdas e eventuais prejuízos decorrentes do cancelamento.
9. Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas, atrasos ou impossibilidade de cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de eventos de força maior, caso fortuito ou fatos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, enchentes, incêndios, greves, guerras, embargos, bloqueios, pandemias, atos governamentais, restrições alfandegárias, atrasos portuários, interrupções logísticas ou falta de insumos.
A parte afetada deverá comunicar a outra parte em prazo razoável, informando a natureza do evento e seus possíveis impactos no cumprimento das obrigações contratuais.
10. Resolução de Conflitos
As partes envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente quaisquer dúvidas, divergências ou disputas decorrentes da presente relação comercial.
Caso não seja possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Disposições Finais
O presente contrato e as relações comerciais entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil Brasileiro e demais normas aplicáveis.
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
Qualquer alteração das presentes condições deverá ser feita por escrito e aceita por ambas as partes.
As presentes condições aplicam-se a todas as vendas realizadas pelo Vendedor ao Comprador, salvo disposição expressa em contrário constante da respectiva Proforma Invoice, contrato específico ou documento comercial assinado pelas partes.